Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou ontem (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes.
Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades
pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser
presas. Na prática, a sugestão dos juristas representa a descriminalização do
uso de drogas no país.
A proposta prevê ainda que a autoridade sanitária irá regulamentar
posteriormente a quantidade que poderá ser enquadrada como consumo próprio,
dependendo de cada tipo de droga. Se a pessoa for flagrada vendendo substâncias
entorpecentes, independente da quantidade que possua, será enquadrada como
traficante e presa. Nesse caso, a pena proposta pelos juristas será de cinco a
dez anos de prisão, e não mais até 15 anos como na lei atual.
Caso a proposta dos juristas seja aprovada pelo Congresso Nacional
posteriormente, os usuários poderão até cultivar plantas como a maconha para uso
pessoal. Para isso, no entanto, é preciso que o texto do anteprojeto do novo
código, que será entregue ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) no dia
25 de junho, seja aprovado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. A
proposta pode receber alterações dos parlamentares quando começar a tramitar no
Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário